Senado aprova regulamentação do Fundeb

Finanças aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos

Benefício, de R$ 50 por mês, servirá para a compra de ingressos de competições esportivas. Empresas não serão obrigadas a conceder o vale

Ex oferece R$ 1 mil por informação sobre Pitta

Celso Pitta está foragido há uma semana por não pagar há cinco meses a pensão alimentícia de R$ 20 mil mensais.

Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras

Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.

Recurso em sentido estrito. Denúncia acerca de crime de uso de documento falso. Não recebimento.

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Prestação de serviço público. Imunidade tributária recíproca. Aplicação. Repetição de indébito.

NO IRPJ LUCRO PRESUMIDO O ISS COMPÕE SUA BASE DE CÁLCULO SEGUNDO O STJ

STJ decide incluir ISS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido, contrariando avanços previstos na reforma tributária

Especialista explica como funciona inclusão de processos trabalhistas no eSocial

Por Tarcilla Góes.

Superior Tribunal de Justiça aprova seis Súmulas que tratam de Direito Público e Penal

Os enunciados foram aprovados pela 1ª Seção e pela 3ª Seção e aguardam numeração.

Câmara dos Deputados instala nesta segunda comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff

Conselho de Ética tentará votar parecer preliminar sobre Cunha. No Senado, previsão é que seja discutida proposta da repatriação

Senado aprova nova tributação para multinacionais brasileiras

Texto também anistia planos de saúde, mas trecho deve ser vetado por Dilma

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria.

Agravos internos. Prescrição. Limitação. Provimento negado.

Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, Prefeitura Municipal de Olinda e do BNDS, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO INVENTÁRIO - Da possibilidade de redução do ganho de capital sobre a venda futura de bem imóvel adquirido em herança

Por Raquel Gallo Brocchi

Imunidade de jurisdição. Discussão de ato do estado estrangeiro na seara trabalhista. Rejeição.

Incompetência da Justiça do trabalho: Discussão segundo a causa de pedir e pedidos: rejeição.

Empresa erra ao declarar rendimentos de ex-funcionário à Receita Federal e terá que indenizá-lo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes

Proposta foi alterada no Senado e voltou à Câmara para nova votação